Projeto estabelece política de esporte inclusivo voltada à infância neurodivergente
Proposta em análise na Câmara dos Deputados institui uma política de esporte inclusivo para crianças neurodivergentes. O texto coloca a participação esportiva desse público no centro de uma política específica.
Projeto leva acompanhamento especializado da aprendizagem para equipes de escolas públicas
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados inclui psicopedagogos entre os profissionais que podem atuar nas equipes interdisciplinares das escolas públicas, com foco no acompanhamento de dificuldades de aprendizagem.
Ressarcimento à União passa a orientar proposta sobre ações de mineração irregular
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de acordos em ações relacionadas à mineração irregular, com definição de compromisso para ressarcir a União pelos prejuízos associados aos...
Diabetes em avaliação oficial: Câmara discute como reconhecer efeitos que aparecem na rotina
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A discussão trata de como os efeitos da condição poderão ser considerados...
Pendências ambientais e de propriedade poderão ser reunidas em programa para imóveis rurais
Proposta em análise na Câmara cria um programa para simplificar a regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais. A ideia é reunir, em uma mesma política, medidas relacionadas à documentação...
Política em análise na Câmara quer integrar oferta e demanda de recursos no campo
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria diretrizes para uma política de economia compartilhada no campo. A proposta busca organizar a cooperação entre produtores e melhorar o aproveitamento de...
Na Câmara, proposta amplia debate sobre reconhecimento de profissionais de portaria
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata conjuntamente das funções de portaria, vigia e controle de acesso dentro de uma proposta de política nacional para esses profissionais.
Visitas a clientes podem ser reconhecidas como finalidade profissional no Move Brasil
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende considerar a rotina de deslocamentos dos representantes comerciais no financiamento previsto pelo Move Brasil. O texto ainda depende da análise legislativa.
Taxa para alcançar praias, rios e cachoeiras pode ser barrada por projeto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de taxa para permitir o acesso a praias, rios e cachoeiras. A proposta coloca em discussão o limite entre o...
De 1988 ao plano de 2027: a parceria profissional de Durango Duarte com Omar Aziz
A relação profissional entre Durango Duarte e Omar Aziz começou na década de 1980 e agora se conecta ao Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas, elaborado com a participação de...
A experiência administrativa que acompanha Alessandra Campêlo na vice do Amazonas
Alessandra Campêlo foi eleita vice-governadora do Amazonas no segundo turno de 2026, ao lado de Omar Aziz. A vitória encerra uma trajetória de três mandatos na Assembleia Legislativa e de...
O audiovisual como extensão de livros, pesquisas e experiências na Bloco Studio
Com mais de dez anos de experiência, a Bloco Studio desenvolve animações para crianças, jovens e adultos a partir de livros, pesquisas, vivências pessoais e projetos institucionais.
Regras propostas para plataformas digitais alcançam recursos que afetam decisões dos usuários
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece limites para práticas de plataformas digitais que possam induzir o uso compulsivo ou manipular o comportamento dos usuários.
Programa de preços da agricultura familiar pode ganhar base permanente no crédito rural
Projeto em análise na Câmara cria um marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, conhecido como PGPAF. A medida estabelece uma base permanente para...
Descarte doméstico de agulhas passa a ser tratado como tema próprio na gestão de resíduos
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma referência específica para o descarte de agulhas e seringas usadas em tratamentos domésticos, separando esses materiais do lixo comum.
Empresas terão de acompanhar mudança na cobrança federal sobre o consumo a partir de 2027
A Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista para entrar em vigor em 2027, dará início à mudança federal na tributação do consumo. O funcionamento do novo modelo ainda dependerá de...
Famílias de baixa renda podem ter desconto na luz calculado conforme a área de atendimento
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê mudar o cálculo da Tarifa Social de Energia Elétrica. Pelo texto, o desconto concedido a famílias de baixa renda poderá considerar...
Câmara e Senado fazem cobertura integrada do segundo turno das eleições 2026
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Assinatura de streaming passa a ser analisada pelo que entrega ao consumidor
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a proibição de anúncios em planos pagos de streaming. O texto trata da publicidade como elemento separado do acesso contratado pelo consumidor.
Entre o passeio e o transporte, proposta mira serviço turístico feito com veículos pequenos
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer referência legal para o transporte turístico terrestre realizado com veículos de pequeno porte. A proposta coloca esse tipo de serviço no...
Nova reserva federal de R$ 6,5 bilhões passa a integrar resposta às tarifas dos EUA
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso prevê a destinação adicional de R$ 6,5 bilhões para setores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta amplia a resposta financeira...
Câmara noticia sanções que alteram enquadramento e passivo de microempreendedores
A Câmara dos Deputados registrou a sanção de medidas voltadas aos microempreendedores individuais. Uma delas estabelece novo limite para o enquadramento como MEI; a outra prevê o perdão de dívidas...
A experiência empresarial como matéria de livro: Ricardo Litaiff publica “EXECULTIVO”
Ricardo Litaiff lança “EXECULTIVO - Entre a Fantasia e a Realidade Empresarial”, livro que reúne mais de três décadas de experiência e apresenta uma reflexão sobre os desafios do mundo...
Projeto leva ao debate federal a organização do apoio a menores neurodivergentes
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. O texto coloca a organização das ações públicas voltadas a esse público...
Projeto em tramitação na Câmara trata do acolhimento de familiares durante internações
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados estabelece a criação de um local de acolhimento para familiares de pacientes internados. O texto amplia a atenção da estrutura hospitalar para além das...
Projeto pode mudar o alcance da cobrança sobre ganhos na venda de bens de pequeno valor
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende ampliar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite das vendas de bens de pequeno valor que podem ficar livres...
Proteção financeira da pessoa idosa pode ganhar tratamento jurídico separado na Câmara
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria um Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa. O texto concentra em uma legislação própria o debate sobre decisões econômicas, prevenção de...
Vítimas e policiais entram em proposta de compensação com verba federal de segurança
Projeto em tramitação na Câmara amplia as finalidades previstas para o Fundo Nacional de Segurança Pública e inclui a possibilidade de financiar indenizações destinadas a vítimas da violência e policiais....
Caminhos da fauna entram no planejamento de rodovias em projeto analisado pela Câmara
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê que a presença e a circulação de animais sejam consideradas no planejamento, na operação e no acompanhamento das rodovias. A proposta também busca...
Código Penal pode passar a considerar efeito acumulado de esquemas de corrupção
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria o crime de corrupção sistêmica e estabelece que a avaliação considere o conjunto de condutas e os efeitos produzidos sobre o funcionamento...
Responsabilidade por dívida trabalhista é discutida em projeto na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trata dos limites para cobrar uma empresa por dívida trabalhista quando ela não integrou a ação desde a abertura do processo.
Prevenção à violência contra mulheres ganha previsão de recursos em proposta na Câmara
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê a reserva de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. A proposta ainda depende...
Projeto em análise na Câmara mira a criação artificial de descontos no contracheque
Proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da inserção fraudulenta de descontos na folha de pagamento. A medida busca diferenciar lançamentos autorizados de registros criados artificialmente para diminuir a...
Projeto reúne transporte coletivo e cargas em proposta de eletrificação no Brasil
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados inclui ônibus e caminhões em uma mesma política nacional de eletrificação da frota brasileira. A iniciativa abrange o transporte coletivo e o transporte...
Condição neurológica permanente pode redefinir alcance do IR sobre aposentadorias
Proposta em análise na Câmara dos Deputados trata da possibilidade de isenção de Imposto de Renda para aposentados que tenham sequelas neurológicas permanentes. O texto ainda está em tramitação e...
Projeto prevê que a rede pública reconheça a orfandade como dado de acompanhamento
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A medida busca reunir informações que permitam à rede pública manter...
Feiras livres entram como ponto de ligação entre agricultores familiares e consumidores
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata da comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres. O texto direciona o debate para a aproximação entre produtores e consumidores...
Transporte de mercadorias pode definir acesso de feirantes à isenção de IPI
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção de IPI para feirantes que comprarem veículos utilitários destinados ao transporte de mercadorias e itens usados na atividade profissional. A medida...
Percentual de 5% para alimentos de biomas é discutido em projeto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a reserva de 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos dos biomas locais. A proposta vincula parte das aquisições do...
Projeto em análise na Câmara inclui alimentação especial entre cuidados a pacientes com doenças raras
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o SUS ofereça alimentos especiais a pacientes com doenças metabólicas raras. A proposta busca incluir essa necessidade no atendimento destinado a...
Grandes empresas podem ter nova exigência para organizar equipes de segurança
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que equipes de segurança de grandes empresas contem com fisioterapeuta. A medida coloca o acompanhamento físico entre os elementos da estrutura de...
Informação sobre a cor pode orientar consumidores na leitura de etiquetas de roupas
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria a exigência de informar a cor das roupas nas etiquetas. A medida tem como objetivo ampliar o acesso de consumidores com daltonismo...
Projeto busca transformar atendimento isolado em fluxo único para crianças vítimas de violência sexual
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que os serviços responsáveis pelo atendimento a crianças vítimas de violência sexual atuem de forma integrada, com responsabilidades definidas e continuidade do...
Contribuições a órgãos internacionais entram na programação de despesas do governo em projeto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece tratamento orçamentário para as contribuições que o Brasil deve fazer a órgãos internacionais.
Câmara aprova regra para uso de informações clínicas levadas por pacientes ao SUS
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que disciplina a apresentação de exames e laudos realizados fora da rede pública durante atendimentos no SUS. O texto não determina o aproveitamento...
Fiscalização sobre recursos destinados ao esporte avança na Câmara
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou medida para reforçar o acompanhamento dos recursos aplicados no esporte. A iniciativa busca ampliar a fiscalização sobre a destinação do dinheiro destinado ao...
Proposta em debate na Câmara busca viabilizar acordos para contratos de moradia de outras épocas
Projeto em análise na Câmara dos Deputados aborda a ampliação de recursos orçamentários destinados à negociação de contratos habitacionais antigos. A medida coloca a previsão de verbas como etapa para...
Votação na Câmara abre discussão sobre contratação pública de planos sem finalidade lucrativa
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que prevê a dispensa de licitação para órgãos públicos contratarem planos de saúde sem fins lucrativos. A medida ainda integra a tramitação...
Projeto aprovado em comissão muda referência do CDC para contratos encerrados antes da data final
A proposta aprovada em comissão da Câmara altera o alcance da regra do Código de Defesa do Consumidor sobre a quitação antecipada. O texto prevê que o consumidor possa encerrar...
Congresso promulga mudança que altera jornada e aposentadoria de agentes de saúde
A promulgação de uma emenda constitucional estabelece novas referências para a jornada de trabalho e a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida...