Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que as etiquetas de roupas passem a informar também a cor das peças. A medida busca auxiliar pessoas com daltonismo, condição que pode dificultar a distinção entre determinadas cores, na identificação e na escolha de itens de vestuário.
O texto trata a indicação da cor como uma informação que deve acompanhar os demais dados apresentados ao consumidor na etiqueta. A intenção é permitir que a referência seja consultada diretamente na peça, sem depender apenas da percepção visual ou da ajuda de outra pessoa.
A proposta ainda está em tramitação no Legislativo. Portanto, a exigência não está em vigor e depende da análise das etapas previstas no processo legislativo.
Informação escrita na etiqueta
O mecanismo previsto é direto: registrar por escrito a cor da roupa na etiqueta. Dessa forma, a pessoa poderia consultar o nome atribuído à peça no próprio produto, ao lado das informações que já costumam integrar a identificação do vestuário.
A mudança se concentra na forma de disponibilizar a informação. Em vez de deixar a cor condicionada exclusivamente à observação da peça, o projeto prevê que ela seja apresentada em texto. A medida alcança a etapa de identificação do produto e relaciona a rotulagem do vestuário à acessibilidade.
Para consumidores com daltonismo, a informação textual pode funcionar como uma referência adicional durante a compra, a organização das roupas e a escolha do que vestir. O projeto não altera a cor das peças nem cria uma classificação visual diferente; ele acrescenta à etiqueta o nome correspondente à tonalidade informada pelo fabricante.
Objetivo é ampliar a autonomia do consumidor
O foco da proposta está na autonomia de pessoas daltônicas. Sem uma indicação escrita, a identificação da cor pode depender da comparação com outras peças, de recursos externos ou da ajuda de terceiros. Com o dado registrado na etiqueta, a consulta poderia ser feita diretamente pelo consumidor.
A medida também considera situações em que a cor é um critério relevante para a escolha da roupa. A pessoa poderia verificar a informação antes da compra ou depois de adquirir a peça, utilizando a etiqueta como fonte de consulta sempre que necessário.
O texto, portanto, trata a cor não apenas como uma característica visual do produto, mas como um dado que pode ser disponibilizado de maneira acessível. A proposta vincula essa informação à relação entre fabricante, comerciante e consumidor.
Como a regra funcionaria
Se for aprovada e entrar em vigor, a regra exigirá que a etiqueta traga a identificação da cor da roupa. A informação deverá estar associada à peça comercializada, permitindo que o consumidor saiba qual referência foi adotada para aquele item.
A proposta está voltada às etiquetas de roupas e não se confunde com a descrição de composição, tamanho, cuidados de conservação ou origem do produto. O objetivo específico é incluir a cor entre as informações apresentadas na identificação do vestuário.
O material divulgado pela Câmara destaca a finalidade de auxiliar pessoas com daltonismo. A proposta não elimina a necessidade de outras informações obrigatórias das peças, mas acrescenta um dado relacionado à acessibilidade na escolha do produto.
Daltonismo e identificação de peças
O daltonismo pode afetar a maneira como uma pessoa percebe e diferencia cores. As dificuldades variam conforme o tipo de alteração na visão cromática. Por isso, uma mesma combinação de cores pode ser identificada de maneira diferente por pessoas distintas.
Nesse contexto, a informação escrita na etiqueta oferece uma referência independente da distinção visual da cor. A pessoa não precisaria estabelecer sozinha qual tonalidade está associada à peça para obter essa informação, desde que o dado esteja indicado no produto.
A proposta considera essa possibilidade ao levar o nome da cor para a etiqueta. A mudança pretendida está na disponibilização do dado, e não na criação de uma forma única de percepção das cores.
Tramitação na Câmara
O projeto foi apresentado para análise da Câmara dos Deputados e ainda precisa seguir o rito legislativo antes de qualquer eventual aplicação. A tramitação envolve a avaliação do texto pelas instâncias competentes da Casa, conforme o procedimento definido para a proposta.
Enquanto o projeto estiver em análise, a obrigação prevista não poderá ser tratada como uma exigência já válida para a fabricação ou a venda de roupas. Uma eventual mudança nas regras dependerá da aprovação do texto e das demais etapas necessárias para sua entrada em vigor.
Até a conclusão da tramitação, a indicação da cor nas etiquetas permanece como medida proposta no âmbito do debate legislativo sobre acessibilidade e informação ao consumidor.
O que pode mudar para quem compra roupas
A alteração discutida acrescenta uma possibilidade de consulta no momento da compra. O consumidor poderá buscar na etiqueta o nome da cor da peça, em vez de depender somente da aparência do tecido para fazer essa identificação.
A informação também poderá ser consultada depois da compra. Em situações de organização do guarda-roupa ou de escolha de combinações, a etiqueta funcionaria como um registro associado à peça.
O efeito pretendido é tornar mais acessível uma informação que participa da decisão de compra e do uso cotidiano das roupas. A proposta direciona essa mudança especialmente às pessoas com daltonismo, sem alterar as demais características do vestuário.
Ainda não há, no material de divulgação da proposta, uma regra em vigor que defina como a indicação deverá ser aplicada a cada tonalidade ou detalhe de fabricação. Esses aspectos dependem do conteúdo final aprovado durante a tramitação legislativa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
