No último Pequeno Expediente do ano, realizado nesta quinta-feira (14/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos), apresentou um balanço das ações parlamentares de sua autoria, executadas ao longo de 2023.
Durante discurso, o vereador ainda cobrou melhorias em infraestrutura para uma área do bairro Riacho Doce, na zona norte.
Prestando contas do terceiro ano de mandato, o vereador Caio André destacou o número de requerimentos encaminhados à Prefeitura de Manaus, ao Governo do Estado e às empresas prestadoras de serviços públicos. Ao todo, segundo Caio, a quantidade de solicitações alcançou 1.281 requerimentos neste ano, reforçando o trabalho do parlamentar no atendimento às demandas trazidas pelas comunidades.
“Solicitamos diversas reivindicações para a população. Sempre fomos demandados tanto no gabinete, quanto por diversas visitas que tivemos nos bairros não só do vereador, como também dos colaboradores e funcionários do gabinete. Muitas delas foram atendidas, mas a grande maioria, até pelo grande número de demandas na nossa cidade, infelizmente ainda não foram atendidas”, destacou Caio André.
Matérias – Somente neste ano, Caio André apresentou 19 Projetos de Lei, e destes, três foram sancionados e se tornaram leis municipais: PL nº 13/2023, que institui a campanha Check-up Feminino em Manaus; o PL nº 16/202, o qual dispõe sobre uma campanha municipal de doação de cabelos a pessoas carentes em tratamento de câncer; e o PL nº 061/2023, matéria que trata sobre o direito de deficientes visuais a receberem o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braile.
O presidente da Casa ainda citou outros três PLs do ano passado sancionados em 2023: o PL nº 375/2022, que obriga a concessionária de energia a realizar o alinhamento ou retirada de fios em postes, dispondo sobre os “medidores aéreos”; o PL nº 339/2022, sobre o Dia Municipal do Técnico em Radiologia; e o PL nº 119/2022, que dispõe sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca e cria regras para abate e áreas de conservação.
Além dos Projetos de Lei, Caio André pontuou a aprovação de 33 moções, 72 indicações e a realização de quatro tribunas populares de sua autoria em 2023.
“Só tenho a agradecer ao meu gabinete, aos vereadores e a todos os funcionários dessa Augusta Casa. Como presidente só tenho a agradecer à Diretoria Legislativa, aos procuradores, técnicos, servidores e a todos que participaram da Câmara Cidadã, projeto que reaproximou a Câmara da sociedade manauara”, frisou o vereador.
Em ações executadas no primeiro ano de gestão, Caio André reforçou a ampliação de visitas técnicas de escolas e universidades, e ainda, a oferta de novos cursos à distância por meio da Escola do Legislativo da CMM.
Aos servidores efetivos, o parlamentar considerou avanços a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). As medidas valorizam os profissionais e, além disso, favorecem a aplicação do novo concurso público da CMM anunciado para 2024.
Alagamentos – No último Pequeno Expediente de 2023, o vereador Caio André ainda alertou para a situação de uma área no bairro Riacho Doce, zona norte, por conta de alagamentos registrados após forte chuva na última terça-feira (12/13). Ele cobrou da Prefeitura de Manaus a execução de obras de desassoreamento do igarapé que fica nas proximidades.
“Há relatos de que há 10 anos essas famílias vem perdendo tudo o que constroem. Houve um desabamento neste barranco. Já fiz um encaminhamento e vou fazer de forma presencial, não só à liderança do prefeito na Casa, mas ao secretário Renato Júnior, para que a Prefeitura de Manaus consiga auxiliar essas famílias”, disse Caio André.
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