Na manhã de segunda-feira (26/02), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) solicitou, durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério (PCCS), Lei n° 1126/2007. O pedido de atualização foi direcionado a Secretaria Municipal de Educação (Semed).
No discurso, a vereadora Professora Jaqueline destacou o Decreto n° 5.830 do Poder Executivo. Ela defende que muitas das determinações legais não são da competência de um professor.
“Foi publicado um decreto de metas para o profissional poder alcançar o 14° e 15° salário, mas nota-se que são metas inatingíveis, decretos que fogem da competência do profissional de educação e por isso que essas atualizações no sistema de educação têm que ser revistas”, ressalta Jacqueline.
A parlamentar destacou algumas metas que fogem da competência do professor, como alcançar 90% de participação dos pais nas reuniões de resultados trimestrais, comprovados por meio de atas.
Outro decreto é a aprovação da prestação de contas do exercício anterior ao ano de aplicação da avaliação nacional pelo MEC, e estar com a prestação de contas do ano corrente devidamente protocolada pelo gestor e o conselho escolar, o que, segundo Jacqueline, descaracteriza a participação do professor no processo.
Decreto – De acordo com o artigo 2° do Decreto n° 5.830, o pagamento do 14º e 15º salários representam uma forma de valorização aos servidores que contribuíram com a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes por meio de alcance ou superação das metas anuais definidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação da Rede Municipal de Ensino (IDE-Manaus)
“Irei convocar uma reunião com a Comissão de Educação juntamente com a secretária Dulce Almeida, para mais esclarecimentos sobre o atual decreto e rever essas metas inalcançáveis para que no decorrer do ano letivo não gerem prejuízos aos profissionais da Semed”, disse a vereadora.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
