Latest Justiça News
Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado…
Projeto permite recondução imediata de preso que violar regras da saída temporária
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada…
Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada…
Projeto impede acordo de não persecução penal para tráfico de drogas
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada…
Projeto aumenta pena de crime de violência institucional cometido contra mulher vítima de violência doméstica
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada…
Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado…
Proposta regulamenta atuação de advogado no setor imobiliário
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada…
Projeto dá prazo de um ano para que homem trans se aliste no serviço militar após mudança de gênero
Dentro desse prazo, voluntário ficará isento de multa.…
Projeto tipifica abandono afetivo de criança ou adolescente como crime
Para virar lei, tem que ser aprovada pela…
