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Projeto pune conselhos tutelares que fizerem mau uso de veículos doados pelo governo federal
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado…
Projeto cria pensão para cuidadores de crianças e adolescentes afastados de pais que usam drogas
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto cria fundo nacional para apoiar crianças com deficiência
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto permite que consumidor que gera a própria energia doe excedente para entidade social
As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando…
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As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando…
Projeto cria programa de adaptação de residências para pessoas idosas
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto destina recursos do Fundo Amazônico para conselhos tutelares
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada…
Projeto determina consulta ao pai antes da entrega de recém-nascido para adoção
Proposta também estabelece que o direito da mãe…
Projeto cria auxílio emergencial para indígenas e quilombolas afetados por queimadas
Benefício de R$ 600 será concedido por seis…
Projeto desobriga instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado…
