O governo federal anunciou, na noite de sexta-feira (25), duas medidas provisórias que passam a tratar do fim das bets e do endividamento das famílias. Uma delas proíbe as apostas on-line por quota fixa, enquanto a outra cria ações para reduzir dívidas em atraso no programa batizado de Desenrola Brasil 3.0.
As medidas foram apresentadas em um evento em São Paulo pela Presidência da República. Na mesma ocasião, o Executivo anunciou um projeto de lei que tipifica crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As MPs começam a produzir efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Cronograma prevê retirada de valores e bloqueio de plataformas
A medida provisória sobre as apostas estabelece uma sequência de datas para a retirada dos valores mantidos pelos usuários e a posterior devolução dos saldos. A partir da publicação do texto, novas apostas on-line deixam de ser permitidas no país.
Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no território nacional e direcionar os acessos para informações sobre o processo de devolução dos valores.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão comunicar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. De 9 a 14 de outubro, as instituições bancárias farão a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas bancárias.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento no processo regular realizado pelos bancos.
Publicidade e patrocínios também entram no calendário
A medida provisória impede a contratação de novas peças publicitárias relacionadas às apostas. Os contratos já firmados poderão continuar sendo veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio ligados às bets. A previsão alcança a publicidade e as marcas associadas às plataformas de apostas que ainda estejam expostas depois do período estabelecido pelo governo.
Governo relaciona apostas a jogo patológico e endividamento
Durante a apresentação das medidas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos no Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O pacote também inclui ações voltadas às famílias endividadas. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o público-alvo do programa são famílias com dívidas em atraso há períodos de dois anos a quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é de que os débitos desse grupo somem R$ 300 bilhões. A meta anunciada é reduzir esse montante em 50% por meio das medidas de renegociação previstas no Desenrola Brasil 3.0.
Força-tarefa deverá atuar contra sites ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, informou que o governo reforçará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as medidas previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração das instituições e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR.
Projeto de lei prevê novas punições
Além das medidas provisórias, o Executivo anunciou o envio ao Legislativo de um projeto de lei para estabelecer crimes específicos relacionados aos jogos de azar on-line.
De acordo com a minuta apresentada, operar ou explorar bets de forma irregular poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
O texto prevê ainda a criminalização do uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá ficar sujeito a pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
As informações foram divulgadas pela Agência Senado, com reprodução autorizada mediante citação.
