Tag: Nacional

Corregedoria notifica deputados sobre processo de recontagem de votos

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Comissão de Constituição e Justiça aprova admissibilidade da PEC da Segurança Pública

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Comissão aprova extensão das regras da lei dos agentes de saúde para outros agentes

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Comissão especial aprova parecer sobre proposta que permite renegociar precatórios

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Governo e Congresso não chegam a acordo sobre aumento do IOF; decisão fica para o STF

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Frentes parlamentares lançam manifesto pelo adiamento da votação do novo licenciamento ambiental

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Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO de 2026

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Comissão aprova cobertura obrigatória de tratamento de saúde mental completo pelos planos de saúde

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Câmara celebra 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Lei que amplia destinação do Fundo Social do Pré-Sal é sancionada com vetos

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