Tag: Nacional

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Comissão aprova proibição de censura a atletas por opiniões que não infrinjam a lei

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Comissão aprova novas regras de transparência para contratos de organização social com hospital público

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Comissão de Saúde aprova destinação de recursos da Loteca para a Rede Sarah

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Lei cria oito varas federais em Santa Catarina

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Comissão aprova projeto que estabelece piso de R$ 250 bi para financiamento do Plano Safra

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Comissão aprova garantia de sala reservada em IMLs para atendimento de idoso que sofreu violência

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Comissão aprova proposta que restringe suspensão de porte de arma de agentes de segurança pública

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Comissão aprova criação de selo para premiar cidades que se destaquem na gestão de resíduos sólidos

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Nova lei cria política de prevenção e cuidados contra o HPV

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