Tag: Nacional

Projeto garante ao consumidor comunicação direta gratuita com fornecedor de produtos ou serviços

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Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário

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Projeto Politeia, experiência prática de universitários como deputados, termina nesta sexta-feira

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Comissão aprova regras para produção e comercialização de produtos Halal no Brasil 

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Crédito consignado: novas regras para o setor privado

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Comissão aprova criação de plano de combate à criptococose, doença grave causada por fungo

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Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência para efeitos legais

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Nova lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais

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Comissão aprova regra para uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção

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Comissão aprova criação de cartão material escolar para estudantes da rede municipal

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