Tag: Nacional

Comissão aprova projeto que define símbolo para identificar doenças raras

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Comissão aprova projeto que prevê o atendimento de filhos em delegacia especializada da mulher

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Comissão aprova suspensão de portaria sobre regularização de florestas públicas

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Comissão aprova regras para perícia em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

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Câmara aprova novos casos de uso de imóveis da Previdência inviáveis para venda

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Comissão aprova projeto que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina

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Comissão aprova permissão para consumidor rural escolher horário do desconto na tarifa de energia elétrica

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Comissão aprova exigência de data de validade de fácil leitura nas caixas de remédio

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Comissão aprova punição para assédio bancário contra aposentados e beneficiários do BPC

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Comissão aprova criação do crime de estupro virtual de vulnerável e aumento de penas

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