Tag: Nacional

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Comissão aprova projeto para integrar órgãos de segurança pública e sistema penitenciário

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Projeto regulamenta pré-candidatura para a OAB

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Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis

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Audiência discute políticas voltadas para pessoas com autismo

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Projeto cria programa para ajudar pessoas com vício em jogos de azar

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Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica

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Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma

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Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia

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Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres

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