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Projeto cria taxa sobre emissão de gases poluidores a ser cobrada dos usuários de transporte aéreo e terrestre
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Redação Informe Digital
6 meses atrás
Projeto prevê proteção contra agrotóxicos em territórios indígenas
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Redação Informe Digital
6 meses atrás
Projeto prevê perda de cargo público para condenado por estupro de vulnerável
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Redação Informe Digital
6 meses atrás
Projeto prevê 40 anos de prisão para assassinato em emboscada com arma de uso restrito
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Redação Informe Digital
6 meses atrás
Projeto define crime específico para violência contra pessoas idosas
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Redação Informe Digital
6 meses atrás
Projeto pune com mais rigor falhas na execução de obras públicas
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Redação Informe Digital
6 meses atrás
Projeto susta Garantia-Safra pago a 632 municípios
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Redação Informe Digital
6 meses atrás
Proposta prevê a isenção de taxas em competições esportivas para atletas de baixa renda
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Redação Informe Digital
6 meses atrás
Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro
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Redação Informe Digital
6 meses atrás
Projeto busca dar clareza a regras de cancelamento de passagem e restituição de valores
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Redação Informe Digital
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