Tag: Nacional

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Projeto define regras para o uso de réplicas de humanos geradas por IA em obras de audiovisual

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Projeto proíbe corte de luz e água em hospitais e laboratórios de pesquisa

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Comissão aprova projeto que proíbe apps de mensagens de bloquear usuário sem autorização judicial

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Projeto define critérios para instalação de usinas nucleares no Brasil

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Comissões permanentes da Câmara ratificam emendas ao Orçamento de 2024

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Projeto cria fundo para fomentar empreendedorismo inclusivo

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Comissão aprova projeto que prevê formação de agentes de segurança para abordagem de pessoas com deficiência

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Projeto permite que organização da sociedade civil realize bingo para se manter

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