Sete das 20 legendas que elegeram deputados federais na eleição realizada em 4 de outubro não atingiram a cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho. O grupo é formado por duas federações partidárias e três partidos que elegeram parlamentares, além de outras siglas que não obtiveram representação na Câmara.
De acordo com a Agência Câmara, Psol-Rede e PRD-Solidariedade foram as federações que ficaram abaixo dos requisitos mínimos. Entre os partidos que atuaram individualmente, não alcançaram o desempenho exigido PDT, Avante e Missão. Juntas, essas cinco agremiações elegeram 34 deputados federais.
Também não atingiram a cláusula de barreira o PSTU, o Mobiliza, o Agir, a Unidade Popular (UP), o Partido da Causa Operária (PCO), o Democracia Cristã (DC), o Democrata, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Essas legendas não tinham representação na Câmara e não elegeram deputados na votação de 4 de outubro.
O que é a cláusula de barreira
A cláusula de barreira estabelece um desempenho mínimo que partidos e federações precisam alcançar nas eleições para ter acesso a determinadas prerrogativas. A regra considera a votação obtida para deputado federal ou o número de deputados eleitos, conforme os critérios previstos na legislação.
O mecanismo também é conhecido como cláusula de desempenho porque relaciona o funcionamento partidário ao resultado alcançado nas urnas. As legendas que não atingem os requisitos permanecem existentes, mas passam a enfrentar restrições no acesso a recursos e espaços institucionais.
Na eleição para a Câmara, os partidos e as federações precisam cumprir uma de duas condições. A primeira é eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em, no mínimo, nove unidades da Federação.
A segunda possibilidade é alcançar ao menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, desde que obtenham pelo menos 1,5% dos votos válidos em, no mínimo, nove unidades da Federação.
O resultado de cada legenda é analisado a partir desses parâmetros. Quando o partido ou a federação não alcança nenhum dos dois critérios, não supera a cláusula de barreira para aquela eleição.
Quais legendas ficaram abaixo do desempenho exigido
Entre as organizações que elegeram deputados federais, a lista dos que não atingiram a cláusula de barreira reúne cinco nomes. Duas são federações partidárias: Psol-Rede e PRD-Solidariedade. As outras três são partidos que concorreram de forma independente: PDT, Avante e Missão.
As federações partidárias reúnem siglas que atuam de maneira conjunta. Para efeito da cláusula de barreira, o resultado considerado envolve a federação, enquanto unidade política formada pelos partidos que a integram. Mesmo com deputados eleitos, Psol-Rede e PRD-Solidariedade não atingiram os requisitos mínimos indicados para o desempenho eleitoral.
O PDT, o Avante e o Missão também elegeram deputados, mas ficaram abaixo do patamar exigido. Somadas, as duas federações e os três partidos elegeram 34 integrantes para a Câmara dos Deputados.
O grupo das legendas que não alcançaram a cláusula é maior quando são incluídas as siglas sem representação na Câmara e sem deputados eleitos. Nesse conjunto estão PSTU, Mobiliza, Agir, UP, PCO, DC, Democrata, PCB e PRTB.
Efeitos para os partidos e federações
A falta de cumprimento da cláusula de barreira produz efeitos sobre o acesso das legendas ao dinheiro público do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Segundo a Câmara dos Deputados, partidos e federações que não atingem os requisitos deixam de ter acesso a esses mecanismos.
O Fundo Partidário é uma das fontes públicas destinadas à manutenção das atividades partidárias. Já a propaganda eleitoral gratuita é o espaço utilizado pelas candidaturas e pelas legendas no rádio e na televisão durante o período eleitoral. A restrição alcança os partidos e as federações que não superam o desempenho mínimo definido em lei.
Além do impacto sobre recursos e propaganda, a regra limita a atuação parlamentar das legendas na Câmara dos Deputados. Os parlamentares vinculados a partidos ou federações que não atingiram a cláusula passam a contar com uma estrutura institucional mais restrita dentro da Casa.
Uma das consequências apontadas é que essas legendas terão um representante em vez de um líder partidário. Com isso, os parlamentares ficam submetidos a limitações maiores para intervir no processo legislativo e exercem menos prerrogativas na rotina da Câmara.
A mudança, portanto, não elimina a representação obtida nas urnas. Os deputados eleitos continuam compondo a Câmara, mas a legenda a que estão vinculados não dispõe das mesmas condições institucionais, financeiras e de comunicação asseguradas aos partidos e às federações que alcançaram o desempenho exigido.
Critérios definidos para a eleição
Os critérios apresentados pela Câmara dos Deputados combinam duas formas de medir o desempenho eleitoral. Uma delas se baseia na quantidade de cadeiras conquistadas e na distribuição dos eleitos pelo país. A outra considera a votação nacional e a presença mínima da legenda em diferentes unidades da Federação.
Para cumprir o primeiro critério, é necessário eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em nove unidades da Federação. Não basta, portanto, apenas atingir determinada quantidade de cadeiras: os eleitos também precisam estar distribuídos pelo território conforme o número mínimo estabelecido.
O segundo critério exige 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o território nacional. Além do percentual nacional, a legenda deve obter pelo menos 1,5% dos votos válidos em nove unidades da Federação.
As duas alternativas funcionam como caminhos distintos para o cumprimento da cláusula. A legenda que não alcança o número mínimo de deputados distribuídos pelo país precisa verificar se atingiu os percentuais de votação nacional e estadual exigidos. Se também não cumprir essa condição, fica abaixo da cláusula de barreira.
Resultado entre as legendas com deputados eleitos
Ao todo, 20 partidos elegeram deputados federais na votação de 4 de outubro. Desse conjunto, sete não atingiram a cláusula de barreira. Quatro dessas sete legendas integram federações e três atuam sem esse tipo de composição, segundo a Câmara.
A relação divulgada considera, de um lado, as organizações que conquistaram cadeiras na Câmara e, de outro, as siglas que não elegeram parlamentares. Entre as primeiras estão Psol-Rede, PRD-Solidariedade, PDT, Avante e Missão. Entre as segundas estão PSTU, Mobiliza, Agir, UP, PCO, DC, Democrata, PCB e PRTB.
Os dados mostram que a eleição de deputados federais não é suficiente, por si só, para garantir o cumprimento da cláusula de barreira. O partido ou a federação também precisa atingir o número mínimo de eleitos distribuídos pelo país ou alcançar os percentuais de votos válidos definidos na legislação.
É essa combinação entre representação parlamentar e votação que determina o acesso às prerrogativas relacionadas ao Fundo Partidário, à propaganda eleitoral gratuita e à atuação institucional na Câmara.
Como fica a atuação na Câmara
As legendas que não superaram a cláusula continuam representadas pelos deputados que elegeram, mas a atuação parlamentar ocorre em condições diferentes das observadas entre os partidos que atingiram o desempenho mínimo.
A principal alteração institucional mencionada pela Câmara é a substituição do líder partidário por um representante. A mudança reduz as prerrogativas disponíveis para a legenda e limita sua capacidade de intervir no processo legislativo.
Na prática, a cláusula de barreira produz efeitos em duas frentes. No campo partidário, restringe o acesso a recursos públicos e ao espaço de propaganda eleitoral gratuita. No campo parlamentar, reduz as condições de liderança e participação institucional dentro da Câmara dos Deputados.
O resultado da eleição, dessa forma, define não apenas a composição numérica da Casa, mas também as condições de funcionamento dos partidos e das federações durante a legislatura. As legendas que não atingiram os requisitos terão deputados eleitos, porém com menos prerrogativas institucionais.
A situação divulgada pela Câmara dos Deputados considera o desempenho obtido na eleição de 4 de outubro e os critérios previstos para a cláusula de barreira. Psol-Rede, PRD-Solidariedade, PDT, Avante e Missão elegeram 34 deputados no total, mas não alcançaram o desempenho mínimo. Outras nove siglas ficaram fora da Câmara e também não cumpriram os requisitos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
