O Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê novas medidas para trabalhadoras que retornarem da licença-maternidade. Entre as regras está a realização de uma entrevista de alinhamento com a empresa, além da preservação do cargo, da função e da jornada exercidos antes do afastamento.
O texto é analisado pela Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor. A proposta se aplicaria a empresas com 20 ou mais funcionários e depende da tramitação no Congresso para eventualmente se tornar lei.
Entrevista no retorno ao trabalho
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma reunião com a empregada no momento de sua volta ao trabalho. O objetivo será definir as atividades a serem desempenhadas e comunicar eventuais mudanças ocorridas durante o período de licença.
A medida cria uma etapa formal de comunicação entre a trabalhadora e a empresa após o afastamento. O texto não detalha outras exigências além da entrevista de alinhamento, da definição das atividades e da informação sobre alterações ocorridas no período.
Preservação das condições anteriores
O PL 2307/2026 também estabelece como regra a manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes da licença-maternidade. A proposta prevê, no entanto, três situações em que essas condições poderiam ser alteradas.
A mudança seria possível mediante recomendação médica, pedido expresso da trabalhadora ou negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, o texto propõe a preservação das condições anteriores ao afastamento.
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego. Segundo a deputada, o projeto busca ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho.
Maternidade entre motivos de discriminação
Além das regras para a volta ao emprego, a proposta pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O projeto, portanto, reúne medidas relacionadas à comunicação com a empresa, à manutenção das condições de trabalho e à proteção contra práticas discriminatórias associadas à maternidade. As disposições ainda dependem da análise dos deputados e não modificam, neste momento, as regras em vigor.
Tramitação na Câmara
O texto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação nas comissões e nas demais fases do processo legislativo ainda será necessária para que a proposta avance no Congresso. Até a conclusão da tramitação e eventual sanção, as medidas previstas no PL 2307/2026 não podem ser exigidas das empresas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
