No Dia do Consumidor comemorado nesta sexta-feira (15), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca leis, requerimentos e indicativos, de sua autoria, produzidos ao longo dos mandatos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem mudado a vida e o cotidiano dos amazonenses.
“Temos trabalhado para minimizar problemas aos consumidores do Estado com leis que ajudem o dia a dia da população. Realizamos diversas ações nos últimos anos para melhorar o cotidiano do amazonense”, disse o deputado João Luiz.
O parlamentar é o autor da Lei nº 5.867/2022, a “Nova Lei das Filas”, que ganhou destaque nacional na revista eletrônica Consultor Jurídico ( ConJur) e foi tema de debate na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Também é autor da Lei n° 5.908/2022, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro a aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica no Amazonas e da Lei nº 5377/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade às operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e às operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimentos físicos nas regiões do Estado do Amazonas.
João Luiz criou a Lei nº 6.025/ 2022, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.
O republicano é autor da Lei nº 6.068/2022, que proíbe a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor e da Lei nº 5.966/2022, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet, TV por assinatura, empresas de telefonia fixa e móvel, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato.
É autor ainda das leis nº 5.998/2022, que obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor as fraudes mais frequentes aos seus serviços, nº 5.966/2022, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet, TV por assinatura, empresas de telefonia fixa e móvel, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato, nº 5.074/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências e nº 5.103/2020, que proíbe supermercados, hipermercados e similares a realizarem a conferência dos produtos adquiridos pelo consumidor após o pagamento no caixa.
Selo Empresa Amiga do Consumidor
O Selo Empresa Amiga do Consumidor, que é oriundo da Lei Estadual nº 5.062/2020, de autoria do deputado estadual João Luiz foi lançado em setembro de 2022, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus).
Núcleo ao Superendividado
João Luiz criou o Núcleo de Apoio ao Superendividado na CDC/Aleam, por meio da Resolução Legislativa nº 822/2021, onde existe uma cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e outros órgãos do Estado.
Indicativos
O parlamentar fez a indicação para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos combustíveis, que foi acatado pelo Governo do Amazonas, além de realizar uma audiência pública em prol dos moradores de Iranduba, Manacapuru, que tiveram problemas devido a falta de energia elétrica.
Prêmio Unale
Em 2021, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) na 19ª Legislatura, o deputado João Luiz venceu o Prêmio Nacional da Unale de melhor atendimento ao cidadão, por meio do Projeto Procon Legislativo + Cidadão.
Escola do Consumidor
Em 15 de março de 2021, também como presidente da CDC/Aleam, o deputado João Luiz inaugurou a 1ª Escola do Consumidor da Região Norte. O evento, realizado de forma híbrida, reuniu autoridades e especialistas, do Amazonas e do Brasil, em direito do consumidor. Na ocasião, a CDC/Aleam lançou, ainda, a 2ª Edição da Cartilha do Consumidor.
FOTOS: Mauro Smith
