Representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) e da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), iniciaram a elaboração do regimento da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, marcada para o período de 24 a 26 de abril.
A elaboração do documento conta com a participação de representantes das comissões de Secretaria Geral e Registro, Infraestrutura, Programação, Comunicação, Relatoria e Informação, Mobilização e Articulação, compostas por conselheiros municipais de saúde e profissionais da Semsa.
Durante a primeira reunião das comissões para elaboração do regimento, na tarde da terça-feira, 12/3, o presidente do CMS/Manaus, conselheiro Elson Melo, informou que a Conferência Municipal é uma das etapas preparatórias da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), que vai ocorrer em Brasília (DF), em dezembro de 2024, sob a coordenação do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
“Nessa primeira reunião, as comissões iniciaram a elaboração do regimento da Conferência, que vai abranger questões como as normas de funcionamento, as regras de eleição de delegados municipais para a etapa estadual, critérios para participação e período de inscrição”, explicou Elson Melo.
O presidente do CMS/Manaus informou ainda que, como ocorre no controle social do SUS, a 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde terá, entre os participantes, 50% de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com as demais vagas divididas entre gestores e trabalhadores.
“Na Conferência Municipal, os participantes vão elaborar propostas que serão levadas para discussão na Conferência Estadual, quando será feita uma força-tarefa, para que elas sejam transformadas em propostas nacionais, subsidiando o planejamento de políticas públicas em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde”, informou Elson Melo.
O tema central da Conferência é: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS Acontecer”. A partir do tema central, os participantes vão elaborar propostas em três eixos de discussão: 1 – Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde; 2 – Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; 3 – Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.
De acordo com Ademarina Cardoso Pistilli, membro da comissão de Programação e assessora de Gabinete da Escola de Saúde Pública (Esap/Manaus), a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, realizada no ano de 2005, trouxe propostas importantes que foram discutidas e resultaram em avanços para o município de Manaus, como a implementação da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS, o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores municipais de saúde, o setor de Qualidade de Vida do Trabalhador e a própria Esap.
“O que foi discutido na primeira Conferência apresentou um material muito rico em propostas e que foram instituídas na Semsa. A perspectiva, agora, para a próxima Conferência, é que se tenha um movimento para continuar a avançar em questões de gestão do trabalho e educação na saúde”, destacou Ademarina.
A ação do controle social do SUS, por meio das discussões sobre Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, explicou Ademarina Pistilli, tem impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos à população.
“A Esap, por exemplo, tem a função de formar profissionais para atuação na Atenção Primária no SUS. Tudo o que é feito na Escola, a residência em Medicina da Família e Comunidade, os cursos de especialização em Saúde Pública, tudo é direcionado, para que os alunos possam vivenciar o cenário do SUS e qualifiquem o atendimento que oferecem à população”, afirmou Ademarina.
Após a finalização das reuniões para elaboração do regimento da Conferência, o documento deverá ser apresentado à plenária do CMS/Manaus, na próxima Assembleia Ordinária, no dia 27 de março, para a aprovação dos conselheiros municipais de saúde e posterior publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
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Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa
Fotos – Divulgação/Semsa
